NR-1 e riscos psicossociais: o que a fiscalização exige

Linha do tempo da exigência

O que são fatores de risco psicossociais

São condições da organização do trabalho — não características do trabalhador — com potencial de causar dano à saúde. O Guia de Fatores de Risco Psicossociais do MTE cita, entre outros:

• Metas, ritmo e carga de trabalho excessivos; pressão de tempo constante;
• Jornadas extensas, escalas imprevisíveis, supressão de pausas;
• Falta de clareza de papéis, de autonomia e de participação nas decisões;
• Assédio moral e sexual, violência e tratamento humilhante;
• Relações conflituosas com chefias e colegas; isolamento;
• Insegurança quanto ao vínculo e mudanças organizacionais mal conduzidas.

O ponto central: esses fatores agora são risco ocupacional formal. Valem para eles as mesmas etapas do GRO aplicadas a ruído ou produto químico — identificar, avaliar, controlar e acompanhar.

As 4 evidências que a fiscalização procura no PGR

Adequação em 5 passos

1. Levante os indicadores existentes — afastamentos por CID de transtornos mentais, rotatividade, absenteísmo, reclamações em ouvidoria. Eles orientam onde aprofundar.
2. Aplique um instrumento de avaliação por setor/função, com registro de método, amostra e data.
3. Classifique os riscos no inventário do PGR com a mesma matriz de severidade × probabilidade dos demais riscos.
4. Monte o plano de ação com medidas organizacionais, responsáveis e prazos — e integre CIPA e SESMT quando existirem.
5. Reavalie periodicamente e guarde as versões: a fiscalização olha o ciclo, não um documento estático.

Normas técnicas que sustentam o programa

A NR-1 diz o que é obrigatório; as normas técnicas ajudam no como. No acervo, três referências diretamente aplicáveis:

Complementam o quadro a NR-17 (ergonomia), que já tratava da organização do trabalho, e a NR-5 (CIPA), que desde 2023 inclui prevenção ao assédio entre as atribuições da comissão.

Erros que a fiscalização já flagra

• PGR de prateleira: parágrafo genérico sobre "estresse" idêntico em todos os setores — sem instrumento, sem data, sem responsável.
• Confundir benefício com controle: ginástica laboral e palestra de saúde mental são bem-vindas, mas não substituem medida sobre a organização do trabalho (metas, jornada, assédio).
• Avaliar uma vez e arquivar: o GRO é ciclo — sem reavaliação periódica registrada, o programa "existe" mas não gerencia.
• Expor dados individuais: resultado de questionário identificado circulando fora do sigilo médico viola a própria lógica do levantamento (e a LGPD).

Perguntas frequentes