# NR-1 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 2024-03-22  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1  

## Objetivo (texto oficial)

O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST.

## Estrutura da norma

- 1.1 Objetivo
- 1.2 Campo de aplicação
- 1.3 Competências e estrutura
- 1.4 Direitos e deveres
- 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais
- 1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos
- 1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho
- 1.8 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e
- 1.9 Disposições finais

## Anexos

- Anexo I Termos e definições
- Anexo II Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983** — D.O.U. 14/03/83
- **Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988** — D.O.U. 10/03/88
- **Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993** — D.O.U. 21/09/93
- **Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009** — D.O.U. 12/03/09
- **Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019** — D.O.U. 31/07/19
- **Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09 de março de 2020** — D.O.U. 12/03/20
- **Portaria SEPRT n.º 1.295, de 02 de fevereiro de 2021** — D.O.U. 03/02/21
- **Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021** — D.O.U. 26/07/21
- **Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTE n.º 342, de 21 de março de 2024** — D.O.U. 22/03/24
- **Portaria MTE n.º 344, de 21 de março de 2024 (vigente)** — D.O.U. 22/03/24

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-1?

A NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 1.1.1): "O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST."

### A NR-1 está vigente em 2026?

Sim. A NR-1 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTE n.º 344, de 21 de março de 2024 (D.O.U. 22/03/24).

### Qual a última atualização da NR-1?

A alteração mais recente é a Portaria MTE n.º 344, de 21 de março de 2024, publicada no D.O.U. de 22/03/24. Ao todo a norma já passou por 11 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-1?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-1