# NR-9 Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-9-nr-9  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

## Estrutura da norma

- 9.1 Objetivo
- 9.2 Campo de Aplicação
- 9.3 Identificação das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
- 9.4 Avaliação das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
- 9.5 Medidas de Prevenção e Controle das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e
- 9.6 Disposições Transitórias

## Anexos

- Anexo I da NR-09
- Anexo III da NR-09

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994** — D.O.U. 30/12/94
- **Portaria MTE nº 1.297, de 13 de agosto de 2014** — D.O.U. 14/08/14
- **Portaria MTE nº 1.471, de 24 de setembro de 2014** — D.O.U. 25/09/14
- **Portaria MTb nº 1.109, de 21 de setembro de 2016** — D.O.U. 22/09/16
- **Portaria MTb nº 871, de 06 de julho de 2017** — D.O.U. 07/07/17
- **Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019** — D.O.U. 31/09/19
- **Portaria SEPRT nº 1.358, de 09 de dezembro de 2019** — D.O.U. 10/12/19
- **Portaria SEPRT nº 1.359, de 09 de dezembro de 2019** — D.O.U. 10/12/19
- **Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020** — D.O.U. 12/03/20
- **Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021** — D.O.U. 03/02/21
- **Portaria SEPRT nº 8.873, de 23 de julho de 2021** — D.O.U. 26/07/21
- **Portaria MTP nº 426, de 07 de outubro de 2021** — D.O.U. 08/10/21
- **Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026** — D.O.U. 30/01/26
- **Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-9?

A NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 9.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais."

### A NR-9 está vigente em 2026?

Sim. A NR-9 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-9?

A alteração mais recente é a Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 14 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-9?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-9