# NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-7-nr-7  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo

## Estrutura da norma

- 7.1 Objetivo
- 7.2 Campo de Aplicação
- 7.3 Diretrizes
- 7.4 Responsabilidades
- 7.5 Planejamento
- 7.6 Documentação
- 7.7 Microempreendedor Individual - MEI, Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP

## Anexos

- Anexo I Monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos
- Anexo II Controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados
- Anexo III Controle radiológico e espirométrico da exposição a agentes químicos
- Anexo IV Controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas
- Anexo V Controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas cancerígenas e a

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983** — D.O.U. 14/06/83
- **Portaria MTPS n.º 3.720, de 31 de outubro de 1990** — D.O.U. 01/11/90
- **Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994** — D.O.U. 30/12/90
- **Portaria SSST n.º 08, de 08 de maio de 1996** — D.O.U. 
- **Portaria SSST n.º 19, de 09 de abril de 1998** — D.O.U. 22/04/98
- **Portaria SIT n.º 223, de 06 de maio de 2011** — D.O.U. 10/05/11
- **Portaria SIT n.º 236, de 10 de junho de 2011** — D.O.U. 13/06/11
- **Portaria MTE n.º 1.892, de 09 de dezembro de 2013** — D.O.U. 11/12/13
- **Portaria MTb n.º 1.031, de 06 de dezembro de 2018** — D.O.U. 10/12/18
- **Portaria SEPRT n.º 6.734, de 09 de março de 2020** — D.O.U. 13/03/20
- **Portaria SEPRT n.º 1.295, de 02 de fevereiro de 2021** — D.O.U. 03/02/21
- **Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021** — D.O.U. 26/07/21
- **Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-7?

A NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 7.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo"

### A NR-7 está vigente em 2026?

Sim. A NR-7 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-7?

A alteração mais recente é a Portaria SEPRT n.º 6.734, de 10 de março de 2020, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 13 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-7?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-7