# NR-6 Equipamento de Proteção Individual — EPI

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-6-nr-6  

## Objetivo (texto oficial)

O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR é estabelecer os requisitos para aprovação,

## Estrutura da norma

- 6.1 Objetivo
- 6.2 Campo de aplicação
- 6.3 Disposições gerais
- 6.4 Comercialização e utilização
- 6.5 Responsabilidades da organização
- 6.6 Responsabilidades do trabalhador
- 6.7 Treinamentos e informações em segurança e saúde no trabalho
- 6.8 Responsabilidades de fabricantes e importadores
- 6.9 Certificado de Aprovação
- 6.10 Competências

## Anexos

- Anexo I Lista de Equipamentos de Proteção Individual

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT nº 05, de 07 de maio de 1982** — D.O.U. 17/05/82
- **Portaria SSMT nº 06, de 09 de março de 1983** — D.O.U. 14/03/83
- **Portaria DSST nº 03, de 03 de junho de 1991** — D.O.U. 06/06/91
- **Portaria DSST nº 05, de 28 de outubro de 1991** — D.O.U. 30/10/91
- **Portaria DSST nº 03, de 20 de fevereiro de 1992** — D.O.U. 21/02/92
- **Portaria DSST nº 02, de 20 de maio de 1992** — D.O.U. 21/05/92
- **Portaria DNSST nº 06, de 19 de agosto de 1992** — D.O.U. 20/08/92
- **Portaria SSST nº 26, de 29 de dezembro de 1994** — D.O.U. 30/12/94
- **Portaria SIT nº 25, de 15 de outubro de 2001** — D.O.U. 17/10/01
- **Portaria SIT nº 48, de 25 de março de 2003** — D.O.U. 28/03/04
- **Portaria SIT nº 108, de 30 de dezembro de 2004** — D.O.U. 10/12/04
- **Portaria SIT nº 191, de 04 de dezembro de 2006** — D.O.U. 06/12/06
- **Portaria SIT nº 194, de 22 de dezembro de 2006** — D.O.U. 22/12/06
- **Portaria SIT nº 107, de 25 de agosto de 2009** — D.O.U. 27/08/09
- **Portaria SIT nº 125, de 12 de novembro de 2009** — D.O.U. 13/11/09
- **Portaria SIT nº 194, de 07 de dezembro de 2010** — D.O.U. 08/12/10
- **Portaria SIT nº 292, de 08 de dezembro de 2011** — D.O.U. 09/12/11
- **Portaria MTE nº 1.134, de 23 de julho de 2014** — D.O.U. 24/07/14
- **Portaria MTE nº 505, de 16 de abril de 2015** — D.O.U. 17/04/15
- **Portaria MTb nº 870, de 06 de julho de 2017** — D.O.U. 07/06/17
- **Portaria MTb nº 877, de 24 de outubro de 2018** — D.O.U. 
- **Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022** — D.O.U. 05/08/22
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTE nº 57, de 16 de janeiro de 2025** — D.O.U. 17/01/25
- **Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-6?

A NR-6 (Equipamento de Proteção Individual — EPI) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 6.1.1): "O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR é estabelecer os requisitos para aprovação,"

### A NR-6 está vigente em 2026?

Sim. A NR-6 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-6?

A alteração mais recente é a Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 25 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-6?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-6