# NR-4 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-4-nr-4  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

## Estrutura da norma

- 4.1 Objetivo
- 4.2 Campo de aplicação
- 4.3 Competência, composição e funcionamento
- 4.4 Modalidades
- 4.5 Dimensionamento
- 4.6 Registro
- 4.7 Disposições finais

## Anexos

- Anexo I Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com
- Anexo II Dimensionamento do SESMT

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT nº 34, de 20 de dezembro de 1983** — D.O.U. 29/12/83
- **Portaria SSMT nº 34, de 11 de dezembro de 1987** — D.O.U. 16/12/87
- **Portaria DSST nº 06, de 12 de junho de 1990** — D.O.U. 13/06/90
- **Portaria DSST nº 11, de 17 de setembro de 1990** — D.O.U. 20/09/90
- **Portaria DSST nº 04, de 08 de outubro de 1991** — D.O.U. 10/10/91
- **Portaria SNT nº 04, de 06 de fevereiro de 1992** — D.O.U. 10/02/92
- **Portaria SSST nº 08, de 01 de junho de 1993** — D.O.U. 03/06/93
- **Portaria SSST nº 09, de 01 de julho de 1993** — D.O.U. 02/07/93
- **Portaria SSST nº 01, de 12 de maio de 1995** — D.O.U. 25/05/95
- **Portaria SIT nº 17, de 01 de agosto de 2007** — D.O.U. 02/08/07
- **Portaria SIT nº 76, de 21 de novembro de 2008** — D.O.U. 25/11/08
- **Portaria SIT nº 128, de 11 de dezembro de 2009** — D.O.U. 14/12/09
- **Portaria MTE nº 590, de 28 de abril de 2014** — D.O.U. 30/04/14
- **Portaria MTE nº 2.018, de 23 de dezembro de 2014** — D.O.U. 24/12/14
- **Portaria MTPS nº 510, de 29 de abril de 2016** — D.O.U. 02/05/16
- **Portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022** — D.O.U. 12/08/22
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022** — D.O.U. 
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-4?

A NR-4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 4.1.1): "Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador."

### A NR-4 está vigente em 2026?

Sim. A NR-4 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-4?

A alteração mais recente é a Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 19 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-4?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-4