# NR-38 Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 2022-12-19  
**Última alteração (D.O.U.):** 2022-12-19  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-38-nr-38  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

## Estrutura da norma

- 38.1 Objetivo
- 38.2 Campo de aplicação
- 38.3 Disposições Gerais
- 38.4 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
- 38.5 Veículos, máquinas e equipamentos
- 38.6 Coleta de resíduos sólidos
- 38.7 Varrição
- 38.8 Poda de árvores
- 38.9 Treinamento
- 38.10 Equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-38?

A NR-38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 38.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos."

### A NR-38 está vigente em 2026?

Sim. A NR-38 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022 (D.O.U. 19/12/22).

### Onde baixar o texto oficial da NR-38?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-38