# NR-37 Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 2018-12-21  
**Última alteração (D.O.U.):** 2018-12-21  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-37-nr-37  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.

## Estrutura da norma

- 37.1 Objetivo
- 37.2 Campo de aplicação
- 37.3 Responsabilidades
- 37.4 Direitos dos trabalhadores
- 37.5 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e
- 37.6 Atenção à saúde na plataforma
- 37.7 Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
- 37.8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas - CIPLAT
- 37.9 Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
- 37.10 Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
- 37.11 Acesso à plataforma
- 37.12 Condições de vivência a bordo
- 37.13 Alimentação a bordo
- 37.14 Climatização
- 37.15 Sinalização de segurança e saúde
- 37.16 Inspeções de segurança e saúde a bordo
- 37.17 Inspeções e manutenções
- 37.18 Procedimentos operacionais e organização do trabalho
- 37.19 Instalações elétricas
- 37.20 Movimentação e transporte de cargas
- 37.21 Armazenamento de substâncias perigosas
- 37.22 Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
- 37.23 Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
- 37.24 Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
- 37.25 Proteção e combate a incêndios
- 37.26 Proteção contra radiações ionizantes
- 37.27 Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
- 37.28 Plano de Resposta a Emergências - PRE
- 37.29 Comunicação e investigação de acidentes
- 37.30 Declaração da Instalação Marítima - DIM

## Anexos

- Anexo I Curso básico para manipuladores de alimentos
- Anexo II Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento de
- Anexo III Curso complementar para serviços em instalações elétricas em alta tensão
- Anexo IV Curso básico de segurança em operações de movimentação de cargas e transporte
- Anexo V Curso complementar para operadores de guindastes
- Anexo VI Comunicação de Incidente em Plataforma - CIP

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 (publicação)** — D.O.U. 21/12/18
- **Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019** — D.O.U. 18/12/19
- **Portaria SEPRT n.º 25.235, de 18 de dezembro de 2020** — D.O.U. 21/12/20
- **Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021** — D.O.U. 26/07/21
- **Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022** — D.O.U. 26/01/22
- **Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022** — D.O.U. 
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Normas ABNT citadas

- NBR 6493 Emprego de cores para identificação de tubulações industriais Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-6493-emprego-de-cores-para-identificacao-de-tubulacoes-industriais
- NBR 7195 Cores para segurança Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-7195-cores-para-seguranca
- NBR 16725 Resíduo químico perigoso — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) e rotulagem Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16725-residuo-quimico-perigoso-informacoes-sobre-seguranca-saude-e-meio-ambiente-ficha
- NBR 16820 Sistemas de sinalização de emergência - Projeto, requisitos e métodos de ensaio - Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16820-sistemas-de-sinalizacao-de-emergencia-projeto-requisitos-e-metodos-de-ensaio

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-37?

A NR-37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 37.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB."

### A NR-37 está vigente em 2026?

Sim. A NR-37 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018 (D.O.U. 21/12/18) e com última alteração pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-37?

A alteração mais recente é a Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 7 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-37?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

### Quais normas ABNT a NR-37 referencia?

O texto da NR-37 cita 4 normas técnicas ABNT: NBR 6493, NBR 7195, NBR 16725, NBR 16820. Cumpre observar que atender a NR pode exigir conformidade com essas NBRs.

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-37