# NR-36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 2024-07-02  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-36-nr-36  

## Objetivo (texto oficial)

O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas nas indústrias de abate e de processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras (NR) de Segurança e Saúde no Trabalho.

## Estrutura da norma

- 36.1 Objetivo e campo de aplicação
- 36.2 Mobiliário e postos de trabalho
- 36.3 Estrados, passarelas e plataformas
- 36.4 Manuseio de produtos
- 36.5 Levantamento e transporte de produtos e cargas
- 36.6 Recepção e descarga de animais
- 36.7 Máquinas
- 36.8 Equipamentos e ferramentas
- 36.9 Condições ambientais de trabalho
- 36.10 Equipamentos de proteção individual e Vestimentas de Trabalho
- 36.11 Gerenciamento dos riscos ocupacionais
- 36.12 Programa de Gerenciamento de Riscos e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- 36.13 Organização temporal do trabalho
- 36.14 Organização das atividades
- 36.15 Avaliação das situações de trabalho
- 36.16 Informações e treinamentos em segurança e saúde no trabalho

## Anexos

- Anexo I da NR-36 - Glossário

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria MTPS nº 511, de 29 de abril de 2016** — D.O.U. 02/05/16
- **Portaria MTb nº 97, de 08 de fevereiro de 2018** — D.O.U. 09/02/18
- **Portaria MTb nº 99, de 08 de fevereiro de 2018** — D.O.U. 09/02/18
- **Portaria MTb nº 1.087, de 18 de dezembro de 2018** — D.O.U. 19/12/18
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024 (vigente)** — D.O.U. 02/07/24

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-36?

A NR-36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 36.1.1): "O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas nas indústrias de abate e de processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras (NR) de Segurança e Saúde no Trabalho."

### A NR-36 está vigente em 2026?

Sim. A NR-36 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024 (D.O.U. 02/07/24).

### Qual a última atualização da NR-36?

A alteração mais recente é a Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024, publicada no D.O.U. de 02/07/24. Ao todo a norma já passou por 6 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-36?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-36