# NR-33 Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 2006-12-27  
**Última alteração (D.O.U.):** 2006-12-27  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-33-nr-33  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços.

## Estrutura da norma

- 33.1 Objetivo
- 33.2 Campo de aplicação
- 33.3 Responsabilidades
- 33.4 Gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados
- 33.5 Medidas de prevenção em espaços confinados
- 33.6 Capacitação
- 33.7 Disposições gerais

## Anexos

- Anexo I desta NR
- Anexo II desta NR
- Anexo III

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTE nº 202, 22 de dezembro de 2006 (publicação)** — D.O.U. 27/12/06
- **Portaria MTE nº 1.409, 29 de agosto de 2012** — D.O.U. 31/08/12
- **Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019** — D.O.U. 31/07/19
- **Portaria SEPRT nº 1.690, de 15 de junho de 2022** — D.O.U. 24/06/22
- **Portaria MTE nº 1.690, de 15 de junho de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Normas ABNT citadas

- NBR 16577 Espaço confinado — Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16577-espaco-confinado-prevencao-de-acidentes-procedimentos-e-medidas-de-protecao

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-33?

A NR-33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 33.1.1): "Esta Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços."

### A NR-33 está vigente em 2026?

Sim. A NR-33 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTE nº 202, 22 de dezembro de 2006 (D.O.U. 27/12/06) e com última alteração pela Portaria MTE nº 1.690, de 15 de junho de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-33?

A alteração mais recente é a Portaria MTE nº 1.690, de 15 de junho de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 4 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-33?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

### Quais normas ABNT a NR-33 referencia?

O texto da NR-33 cita 1 norma técnica ABNT: NBR 16577. Cumpre observar que atender a NR pode exigir conformidade com essas NBRs.

---
O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-33