# NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 2005-03-04  
**Última alteração (D.O.U.):** 2005-03-04  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-31-nr-31  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.

## Estrutura da norma

- 31.1 Objetivo
- 31.2 Campo de Aplicação - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades
- 31.3 Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural - PGRTR
- 31.10 Instalações Elétricas
- 31.11 Ferramentas Manuais
- 31.12 Segurança no Trabalho em Máquinas, Equipamentos e Implementos
- 31.13 Secadores, Silos e Espaços Confinados
- 31.14 Movimentação e Armazenamento de Materiais
- 31.15 Trabalho em Altura
- 31.16 Edificações Rurais
- 31.17 Condições Sanitárias e de Conforto no Trabalho Rural
- 31.4 Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural - SESTR
- 31.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio do Trabalho Rural - CIPATR
- 31.6 Medidas de Proteção Pessoal
- 31.7 Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins
- 31.8 Ergonomia
- 31.9 Transporte de Trabalhadores

## Anexos

- Anexo I Meios de acesso a máquinas, equipamentos e implementos
- Anexo II Quadros e Figuras auxiliares

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTE n.º 86, de 03 de março de 2005 (publicação)** — D.O.U. 04/03/05
- **Portaria MTE n.º 2.546, de 14 de dezembro de 2011** — D.O.U. 16/12/11
- **Portaria MTb n.º 1.896, de 09 de dezembro de 2013** — D.O.U. 11/12/13
- **Portaria MTb n.º 1.086, de 18 de dezembro de 2018** — D.O.U. 19/12/18
- **Portaria SEPRT n.º 22.677, de 22 de outubro de 2020** — D.O.U. 27/10/20
- **Portaria MTP n.º 698, de 04 de abril de 2022** — D.O.U. 
- **Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTP n.º 4.223, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTP n.º 4.371, de 28 de dezembro de 2022** — D.O.U. 29/12/22
- **Portaria MTE n.º 342, de 21 de março de 2024** — D.O.U. 22/03/24
- **Portaria SEPRT n.º 22.677, de 22 de outubro de 2020** — D.O.U. 
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Normas ABNT citadas

- NBR 14152 Segurança de máquinas - Dispositivos de comando bimanuais - Aspectos funcionais e princípios para projeto Cancelada → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-14152-seguranca-de-maquinas-dispositivos-de-comando-bimanuais-aspectos-funcionais-e-pr
- NBR 14153 Segurança de máquinas - Partes de sistemas de comando relacionadas à segurança - Classificação por categorias de segurança Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-14153-seguranca-de-maquinas-partes-de-sistemas-de-comando-relacionadas-a-seguranca-cla

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-31?

A NR-31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 31.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural."

### A NR-31 está vigente em 2026?

Sim. A NR-31 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTE n.º 86, de 03 de março de 2005 (D.O.U. 04/03/05) e com última alteração pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-31?

A alteração mais recente é a Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 11 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-31?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

### Quais normas ABNT a NR-31 referencia?

O texto da NR-31 cita 2 normas técnicas ABNT: NBR 14152, NBR 14153. Cumpre observar que atender a NR pode exigir conformidade com essas NBRs.

---
O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-31