# NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-29-nr-29  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.

## Estrutura da norma

- 29.1 Objetivo
- 29.2 Campo de aplicação
- 29.3 Competências e responsabilidades
- 29.4 Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
- 29.5 Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP
- 29.6 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT
- 29.7 Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário - CPATP
- 29.8 Operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações
- 29.9 Acesso a embarcações atracadas e fundeadas
- 29.10 Operação em conveses
- 29.11 Porões
- 29.12 Trabalho em espaços confinados
- 29.13 Máquinas, equipamentos e acessórios de estivagem
- 29.14 Equipamentos de guindar de bordo e acessórios de estivagem
- 29.15 Lingamento e deslingamento de cargas
- 29.16 Operações com contêineres
- 29.17 Operações com granéis secos
- 29.18 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio
- 29.19 Segurança em armazéns e silos
- 29.20 Segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção
- 29.21 Segurança nos serviços do vigia de portaló
- 29.22 Iluminação dos locais de trabalho
- 29.23 Transporte de trabalhadores por via aquática
- 29.24 Locais frigorificados
- 29.25 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
- 29.26 Primeiros socorros e outras providências
- 29.27 Operações com cargas perigosas
- 29.28 Plano de Controle de Emergência - PCE
- 29.29 Plano de Ajuda Mútua - PAM

## Anexos

- Anexo I Dimensionamento do SESSTP
- Anexo II Dimensionamento da CPATP
- Anexo III Regime de tempo de trabalho com tempo de recuperação térmica fora do ambiente frio
- Anexo IV Cargas perigosas
- Anexo V Segregação de cargas perigosas

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria SSST N.º 53, de 17 de dezembro de 1997 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSST nº 18, de 30 de março de 1998** — D.O.U. 03/09/98
- **Portaria SIT nº 18, de 12 de julho de 2002** — D.O.U. 13/07/02
- **Portaria SIT nº 158, de 10 de abril de 2006** — D.O.U. 17/04/06
- **Portaria MTE nº 1.895, de 09 de dezembro de 2013** — D.O.U. 12/12/13
- **Portaria MTE nº 1.080, de 16 de julho de 2014** — D.O.U. 17/07/14
- **Portaria MTP nº 671, de 30 de março de 2022** — D.O.U. 01/04/22
- **Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTP nº 671, de 30 de março de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-29?

A NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 29.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR."

### A NR-29 está vigente em 2026?

Sim. A NR-29 está vigente, publicada originalmente pela Portaria SSST N.º 53, de 17 de dezembro de 1997 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTP nº 671, de 30 de março de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-29?

A alteração mais recente é a Portaria MTP nº 671, de 30 de março de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 8 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-29?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

---
O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-29