# NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 2022-09-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-24-nr-24  

## Objetivo (texto oficial)

Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

## Estrutura da norma

- 24.1 Objetivo e campo de aplicação
- 24.2 Instalações sanitárias
- 24.3 Componentes sanitários
- 24.4 Vestiários
- 24.5 Locais para refeições
- 24.6 Cozinhas
- 24.7 Alojamento
- 24.8 Vestimenta de trabalho
- 24.9 Disposições gerais

## Anexos

- Anexo I Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores em “Shopping Center”
- Anexo II Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores em Trabalho Externo de
- Anexo III Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores em Transporte Público

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993** — D.O.U. 21/09/93
- **Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23 de setembro de 2019** — D.O.U. 24/09/19
- **Portaria MTP nº 2.772, de 05 de setembro de 2022 (vigente)** — D.O.U. 06/09/22

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-24?

A NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 24.1.1): "Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente."

### A NR-24 está vigente em 2026?

Sim. A NR-24 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTP nº 2.772, de 05 de setembro de 2022 (D.O.U. 06/09/22).

### Qual a última atualização da NR-24?

A alteração mais recente é a Portaria MTP nº 2.772, de 05 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de 06/09/22. Ao todo a norma já passou por 3 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-24?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-24