# NR-23 Proteção Contra Incêndios

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-23-nr-23  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho.

## Estrutura da norma

- 23.1 Objetivo
- 23.2 Campo de aplicação
- 23.3 Medidas de prevenção contra incêndios

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SNT nº 06, de 29 de outubro de 1991** — D.O.U. 31/10/91
- **Portaria SNT nº 02, de 21 de janeiro de 1992** — D.O.U. 22/01/92
- **Portaria SIT nº 24, de 09 de outubro de 2001** — D.O.U. 01/11/01
- **Portaria SIT nº 221, de 06 de maio de 2011** — D.O.U. 10/05/11
- **Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022** — D.O.U. 06/09/22
- **Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-23?

A NR-23 (Proteção Contra Incêndios) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 23.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho."

### A NR-23 está vigente em 2026?

Sim. A NR-23 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-23?

A alteração mais recente é a Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 6 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-23?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-23