# NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-22-nr-22  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados nas organizações de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

## Estrutura da norma

- 22.1 Objetivo
- 22.2 Campo de aplicação
- 22.3 Das responsabilidades da organização
- 22.4 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
- 22.5 Do direito e do dever dos Trabalhadores
- 22.6 Organização dos locais e das atividades de trabalho
- 22.7 Circulação e transporte de pessoas e materiais
- 22.8 Transportadores Contínuos
- 22.9 Superfícies de trabalho, plataformas móveis e passarelas
- 22.10 Escadas
- 22.11 Equipamentos de guindar
- 22.12 Máquinas, equipamentos e ferramentas
- 22.13 Estabilidade dos maciços
- 22.14 Aberturas subterrâneas: desenvolvimento, tratamento e sistemas de suporte e sinalização
- 22.15 Proteção contra poeira mineral
- 22.16 Sistemas de comunicação
- 22.17 Sinalização
- 22.18 Instalações elétricas
- 22.19 Operações com explosivos e acessórios
- 22.20 Atividades com dragas flutuantes
- 22.21 Desmonte hidráulico
- 22.22 Ventilação em atividades de subsolo
- 22.23 Beneficiamento
- 22.24 Deposição de estéril, rejeitos e produtos
- 22.25 Iluminação
- 22.26 Prevenção contra incêndios e explosões acidentais
- 22.27 Prevenção de explosão de poeiras inflamáveis em minas subterrâneas de carvão
- 22.28 Proteção contra inundações
- 22.29 Equipamentos radioativos
- 22.30 Plano de atendimento a emergências (PAE)

## Anexos

- Anexo I Cabos de Aço, Correntes e Acessórios
- Anexo II Capacitação e Treinamento
- Anexo III Requisitos Mínimos para Utilização de Equipamentos de Guindar de Lança Fixa
- Anexo IV Quadros
- Anexo V da NR-22

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria MTb nº 2.037, de 15 de dezembro de 1999** — D.O.U. 20/12/99
- **Portaria SIT nº 33, de 26 de dezembro de 2000** — D.O.U. 27/12/00
- **Portaria SIT nº 27, de 01 de outubro de 2002** — D.O.U. 03/10/02
- **Portaria SIT nº 63, de 02 de dezembro de 2003** — D.O.U. 04/12/03
- **Portaria SIT nº 70, de 12 de março de 2004** — D.O.U. 17/03/04
- **Portaria SIT nº 202, de 26 de janeiro de 2011** — D.O.U. 27/01/11
- **Portaria SIT nº 1.894, de 09 de dezembro de 2013** — D.O.U. 11/12/13
- **Portaria MTE nº 732, de 22 de maio de 2014** — D.O.U. 26/05/14
- **Portaria MTPS nº 506, de 29 de abril de 2016** — D.O.U. 02/05/16
- **Portaria MTb nº 1.085, de 18 de dezembro de 2018** — D.O.U. 19/12/18
- **Portaria SEPTR nº 210, de 11 de abril de 2019** — D.O.U. 12/04/19
- **Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022** — D.O.U. 19/04/22
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024** — D.O.U. 27/02/24
- **Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024** — D.O.U. 27/05/24
- **Portaria MTE nº 1.344, de 08 de agosto de 2024** — D.O.U. 09/08/24
- **Portaria MTE nº 2.105, de 23 de dezembro de 2024** — D.O.U. 24/12/24
- **Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026** — D.O.U. 30/01/26
- **Portaria MTE nº 261, de 12 de fevereiro de 2026** — D.O.U. 13/02/26
- **Portaria MTE n.º 225, de 26 de fevereiro de 2024 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-22?

A NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 22.1.1): "Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados nas organizações de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores."

### A NR-22 está vigente em 2026?

Sim. A NR-22 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTE n.º 225, de 26 de fevereiro de 2024 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-22?

A alteração mais recente é a Portaria MTE n.º 225, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 20 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-22?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-22