# NR-21 Trabalhos a Céu Aberto

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1999-12-20  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-21-nr-21  

## Estrutura da norma

- 21.5 Os locais de trabalho deverão ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero
- 21.6 Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá
- 21.7 A moradia deverá ter:
- 21.9 As portas, janelas e frestas deverão ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando
- 21.10 O poço de água será protegido contra a contaminação
- 21.11 A cobertura será sempre feita de material impermeável, imputrecível, não combustível
- 21.12 Toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento
- 21.13 As fossas negras deverão estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m (dez
- 21.14 Os locais destinados às privadas serão arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos,

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999 (vigente)** — D.O.U. 20/12/99

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-21?

A NR-21 (Trabalhos a Céu Aberto) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, de cumprimento obrigatório pelas organizações enquadradas no seu campo de aplicação.

### A NR-21 está vigente em 2026?

Sim. A NR-21 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999 (D.O.U. 20/12/99).

### Qual a última atualização da NR-21?

A alteração mais recente é a Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999, publicada no D.O.U. de 20/12/99. Ao todo a norma já passou por 1 alteração desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-21?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-21