# NR-20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-20-nr-20  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

## Estrutura da norma

- 20.10 Manutenção e Inspeção das Instalações
- 20.11 Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho
- 20.12 Capacitação dos Trabalhadores
- 20.13 Controle de Fontes de Ignição
- 20.14 Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões
- 20.15 Plano de Resposta a Emergências da Instalação
- 20.16 Comunicação de Ocorrências
- 20.17 Contratante e Contratadas
- 20.1 Introdução
- 20.2 Abrangência
- 20.3 Definições
- 20.4 Classificação das Instalações
- 20.5 Projeto da Instalação
- 20.6 Prontuário da Instalação
- 20.7 Análise de Riscos
- 20.8 Segurança na Construção e Montagem
- 20.9 Segurança Operacional

## Anexos

- Anexo I Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático
- Anexo II Exceções à aplicação do item 20.4 (Classificação das Instalações)
- Anexo III Tanques de Inflamáveis no Interior de Edifícios
- Anexo IV Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SIT nº 308, de 29 de fevereiro de 2012** — D.O.U. 06/03/12
- **Portaria MTE nº 1.079, de 16 de julho de 2014** — D.O.U. 17/06/14
- **Portaria MTb nº 872, de 06 de julho de 2017** — D.O.U. 07/07/17
- **Portaria MTb nº 860, de 16 de outubro de 2018** — D.O.U. 17/10/18
- **Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019** — D.O.U. 31/07/19
- **Portaria SEPRT nº 1.360, de 09 de dezembro de 2019** — D.O.U. 10/12/19
- **Portaria MTP nº 427, de 07 de setembro de 2021** — D.O.U. 08/10/21
- **Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022** — D.O.U. 19/04/22
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTP nº 2.776, de 05 de setembro de 2022** — D.O.U. 06/09/22
- **Portaria MTE nº 3.643, de 09 de novembro de 2023** — D.O.U. 10/11/23
- **Portaria MTE nº 1.146, de 12 de julho de 2024** — D.O.U. 15/07/24
- **Portaria MTE nº 60, de 21 de janeiro de 2025** — D.O.U. 22/01/25
- **Portaria SEPRT nº 1.360, de 09 de dezembro de 2019 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-20?

A NR-20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 20.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis."

### A NR-20 está vigente em 2026?

Sim. A NR-20 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria SEPRT nº 1.360, de 09 de dezembro de 2019 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-20?

A alteração mais recente é a Portaria SEPRT nº 1.360, de 09 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 14 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-20?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-20