# NR-19 Explosivos

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-19-nr-19  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos.

## Estrutura da norma

- 19.1 Objetivo
- 19.2 Campo de aplicação
- 19.3 Disposições Gerais
- 19.4 Fabricação de explosivos
- 19.5 Armazenamento de explosivos
- 19.6 Transporte de explosivos

## Anexos

- Anexo I Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artigos
- Anexo II Tabelas de Quantidades - Distâncias
- Anexo III Grupos de Incompatibilidade para Armazenamento e Transporte

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979** — D.O.U. 08/02/79
- **Portaria SIT n.º 07, de 30 de março de 2007** — D.O.U. 02/04/07
- **Portaria SIT n.º 228, de 24 de maio de 2011** — D.O.U. 27/05/11
- **Portaria MTP n.º 424, de 07 de outubro de 2021** — D.O.U. 08/10/21
- **Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTP n.º 424, de 07 de outubro de 2021 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-19?

A NR-19 (Explosivos) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 19.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos."

### A NR-19 está vigente em 2026?

Sim. A NR-19 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTP n.º 424, de 07 de outubro de 2021 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-19?

A alteração mais recente é a Portaria MTP n.º 424, de 07 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 6 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-19?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-19