# NR-18 Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-18-nr-18  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

## Estrutura da norma

- 18.1 Objetivo
- 18.3 Responsabilidades
- 18.4 Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
- 18.5 Áreas de vivência
- 18.6 Instalações elétricas
- 18.7 Etapas de obra
- 18.8 Escadas, rampas e passarelas
- 18.9 Medidas de proteção contra quedas de altura
- 18.10 Máquinas, equipamentos e ferramentas
- 18.11 Movimentação e transporte de materiais e pessoas (elevadores)
- 18.12 Andaimes e plataformas de trabalho
- 18.13 Sinalização de segurança
- 18.14 Capacitação
- 18.15 Serviços em flutuantes
- 18.16 Disposições gerais
- 18.17 Disposições transitórias
- 18.2 Campo de aplicação

## Anexos

- Anexo I Capacitação: carga horária, periodicidade e conteúdo programático
- Anexo II Cabos de aço e de fibra sintética
- Anexo XII da NR-12;

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria DSST nº 02, de 20 de maio de 1992** — D.O.U. 21/05/92
- **Portaria SSST nº 04, de 04 de julho de 1995** — D.O.U. 07/07/95
- **Portaria SSST nº 07, de 03 de março de 1997** — D.O.U. 04/03/97
- **Portaria SSST nº 12, de 06 de maio de 1997** — D.O.U. 07/05/97
- **Portaria SSST nº 20, de 17 de abril de 1998** — D.O.U. 20/04/98
- **Portaria SSST nº 63, de 28 de dezembro de 1998** — D.O.U. 30/12/98
- **Portaria SIT nº 30, de 13 de dezembro de 2000** — D.O.U. 18/12/00
- **Portaria SIT nº 30, de 20 de dezembro de 2001** — D.O.U. 27/12/01
- **Portaria SIT nº 13, de 09 de julho de 2002** — D.O.U. 10/07/02
- **Portaria SIT nº 114, de 17 de janeiro de 2005** — D.O.U. 07/01/05
- **Portaria SIT nº 157, de 10 de abril de 2006** — D.O.U. 12/04/06
- **Portaria SIT nº 15, de 03 de julho de 2007** — D.O.U. 04/07/07
- **Portaria SIT nº 40, de 07 de março de 2008** — D.O.U. 10/03/08
- **Portaria SIT nº 201, de 21 de janeiro de 2011** — D.O.U. 24/01/11
- **Portaria SIT nº 224, de 06 de maio de 2011** — D.O.U. 10/05/11
- **Portaria SIT nº 237, de 10 de junho de 2011** — D.O.U. 13/06/11
- **Portaria SIT nº 254, de 04 de agosto de 2011** — D.O.U. 08/08/11
- **Portaria SIT nº 296, de 16 de dezembro de 2011** — D.O.U. 19/12/11
- **Portaria SIT nº 318, de 08 de maio de 2012** — D.O.U. 09/05/12
- **Portaria MTE nº 644, de 09 de maio de 2013** — D.O.U. 10/05/13
- **Portaria MTE nº 597, de 07 de maio de 2015** — D.O.U. 08/05/15
- **Portaria MTPS nº 208, de 08 de dezembro de 2015** — D.O.U. 09/12/15
- **Portaria MTb nº 261, de 18 de abril de 2018** — D.O.U. 19/04/18
- **Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020** — D.O.U. 11/02/20
- **Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021** — D.O.U. 03/02/21
- **Portaria SEPRT nº 8.873, de 23 de julho de 2021** — D.O.U. 26/07/21
- **Portaria MTP nº 4.390, de 29 de dezembro de 2022** — D.O.U. 30/12/22
- **Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024** — D.O.U. 28/08/24
- **Portaria MTE nº 09, de 02 de janeiro de 2025** — D.O.U. 03/01/25
- **Portaria MTE nº 203, de 05 de fevereiro de 2026** — D.O.U. 06/02/26
- **Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-18?

A NR-18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 18.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção."

### A NR-18 está vigente em 2026?

Sim. A NR-18 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-18?

A alteração mais recente é a Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 31 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-18?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-18