# NR-16 Atividades e Operações Perigosas

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-16-nr-16  

## Estrutura da norma

- 16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma
- 16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade,
- 16.4 O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a
- 16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações
- 16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer
- 16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que
- 16.8 Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do

## Anexos

- Anexo I
- Anexo II
- Anexo III
- Anexo IV
- Anexo V
- Anexo VI

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT nº 02, de 02 de fevereiro de 1979** — D.O.U. 08/02/79
- **Portaria MTb nº 3.393, de 17 de dezembro de 1987** — D.O.U. 
- **Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994** — D.O.U. 
- **Portaria MTE nº 545, de 10 de julho de 2000** — D.O.U. 11/07/00
- **Portaria SIT nº 26, de 02 de agosto de 2000** — D.O.U. 03/08/00
- **Portaria MTE nº 496, de 11 de dezembro de 2002** — D.O.U. 
- **Portaria MTE nº 518, de 04 de abril de 2003** — D.O.U. 07/04/03
- **Portaria MTE nº 1.885, de 02 de dezembro de 2013** — D.O.U. 03/12/13
- **Portaria MTE nº 1.078, de 16 de julho de 2014** — D.O.U. 17/07/14
- **Portaria SEPRT nº 1.357, de 09 de dezembro de 2019** — D.O.U. 10/12/19
- **Portaria MTE nº 1.418, de 27 de agosto de 2024** — D.O.U. 28/08/24
- **Portaria MTE nº 1.411, de 22 de agosto de 2025** — D.O.U. 
- **Portaria SIT nº 312, de 23 de março de 2012** — D.O.U. 
- **Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994** — D.O.U. 
- **Portaria SSMT nº 2, de 2 de fevereiro de 1979 (vigente)** — D.O.U. 

## Normas ABNT citadas

- NBR 11564 Embalagens, embalagens grandes e contentores intermediários para granel (IBC) de produtos perigosos — Classes 1, 3, 4,5, 6, 8 e 9 — Requisitos e métodos de ensaios Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-11564-embalagens-embalagens-grandes-e-contentores-intermediarios-para-granel-ibc-de-pr

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-16?

A NR-16 (Atividades e Operações Perigosas) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, de cumprimento obrigatório pelas organizações enquadradas no seu campo de aplicação.

### A NR-16 está vigente em 2026?

Sim. A NR-16 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria SSMT nº 2, de 2 de fevereiro de 1979 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-16?

A alteração mais recente é a Portaria SSMT nº 2, de 2 de fevereiro de 1979, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 15 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-16?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

### Quais normas ABNT a NR-16 referencia?

O texto da NR-16 cita 1 norma técnica ABNT: NBR 11564. Cumpre observar que atender a NR pode exigir conformidade com essas NBRs.

---
O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-16