# NR-15 Atividades e Operações Insalubres

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-15-nr-15  

## Objetivo (texto oficial)

Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nº 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

## Estrutura da norma

- 15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:
- 15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item
- 15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do
- 15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas
- 15.7 O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb nem a realização ex-

## Anexos

- Anexo C
- Anexo II
- Anexo III
- Anexo IX (Avaliação das Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho) da Instrução
- Anexo 1 e no item 6 do mesmo Anexo

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT nº 12, de 12 de novembro de 1979** — D.O.U. 23/11/79
- **Portaria SSMT nº 01, de 17 de abril de 1980** — D.O.U. 25/04/80
- **Portaria SSMT nº 05, de 09 de fevereiro de 1983** — D.O.U. 17/02/83
- **Portaria SSMT nº 12, de 06 de junho de 1983** — D.O.U. 14/06/83
- **Portaria SSMT nº 24, de 14 de setembro de 1983** — D.O.U. 15/09/83
- **Portaria MTE nº 3.751, de 23 de novembro de 1990** — D.O.U. 26/11/90
- **Portaria DSST nº 01, de 28 de maio de 1991** — D.O.U. 29/05/91
- **Portaria DNSST nº 08, de 05 de outubro de 1992** — D.O.U. 08/10/92
- **Portaria DNSST nº 09, de 05 de outubro de 1992** — D.O.U. 14/10/92
- **Portaria SSST nº 03, de 10 de março de 1994** — D.O.U. 10/03/94
- **Portaria SSST nº 04, de 11 de abril de 1994** — D.O.U. 14/04/94
- **Portaria SSST nº 22, de 26 de dezembro de 1994** — D.O.U. 27/12/94
- **Portaria SSST nº 14, de 20 de dezembro de 1995** — D.O.U. 22/12/95
- **Portaria SIT nº 99, de 19 de outubro de 2004** — D.O.U. 21/10/04
- **Portaria SIT nº 43, de 11 de março de 2008** — D.O.U. 
- **Portaria SIT nº 203, de 28 de janeiro de 2011** — D.O.U. 01/02/11
- **Portaria SIT nº 291, de 08 de dezembro de 2011** — D.O.U. 09/12/11
- **Portaria MTE nº 1.297, de 13 de agosto de 2014** — D.O.U. 14/08/14
- **Portaria MTb nº 1.084, de 18 de dezembro de 2018** — D.O.U. 19/12/18
- **Portaria SEPRT nº 1.359, de 09 de dezembro de 2019** — D.O.U. 11/12/19
- **Portaria MTP nº 426, de 07 de outubro de 2021** — D.O.U. 08/10/21
- **Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022** — D.O.U. 13/04/22
- **Portaria MTE nº 2.021, de 03 de dezembro de 2025** — D.O.U. 04/12/25
- **Portaria MTE nº 3.751, de 23 de novembro de 1990 (vigente)** — D.O.U. 

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-15?

A NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 15.1.1): "Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nº 1, 2, 3, 5, 11 e 12;"

### A NR-15 está vigente em 2026?

Sim. A NR-15 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTE nº 3.751, de 23 de novembro de 1990 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-15?

A alteração mais recente é a Portaria MTE nº 3.751, de 23 de novembro de 1990, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 24 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-15?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

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O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-15