# NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-13-nr-13  

## Objetivo (texto oficial)

O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR é estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores.

## Estrutura da norma

- 13.1 Objetivo
- 13.2 Campo de aplicação
- 13.3 Disposições gerais
- 13.4 Caldeiras
- 13.5 Vasos de pressão
- 13.6 Tubulações
- 13.7 Tanques metálicos de armazenamento

## Anexos

- Anexo II desta NR
- Anexo I desta NR
- Anexo III DA NR-13
- Anexo IV DA NR-13

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSMT nº 12, de 06 de junho de 1983** — D.O.U. 14/06/83
- **Portaria SSMT nº 02, de 08 de maio de 1984** — D.O.U. 07/06/84
- **Portaria SSST nº 23, de 27 de dezembro de 1994** — D.O.U. 
- **Portaria SIT nº 57, de 19 de junho de 2008** — D.O.U. 24/06/08
- **Portaria MTE nº 594, de 28 de abril de 2014** — D.O.U. 02/05/14
- **Portaria MTb nº 1.084, de 28 de setembro de 2017** — D.O.U. 29/09/17
- **Portaria MTb nº 1.082, de 18 de dezembro de 2018** — D.O.U. 20/12/18
- **Portaria MTP nº 1.846, de 01 de julho de 2022** — D.O.U. 04/07/22
- **Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTb nº 1.846, de 01 de julho de 2022 (vigente)** — D.O.U. 

## Normas ABNT citadas

- NBR 8460 Gás liquefeito de petróleo (GLP) — Recipientes transportáveis de aço — Requisitos e métodos de ensaios Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-8460-gas-liquefeito-de-petroleo-glp-recipientes-transportaveis-de-aco-requisitos-e-me
- NBR 16455 Vasos de pressão - Metodologia para inspeção não intrusiva Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16455-vasos-de-pressao-metodologia-para-inspecao-nao-intrusiva

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-13?

A NR-13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 13.1.1): "O objetivo desta Norma Regulamentadora - NR é estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando a segurança e saúde dos trabalhadores."

### A NR-13 está vigente em 2026?

Sim. A NR-13 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTb nº 1.846, de 01 de julho de 2022 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-13?

A alteração mais recente é a Portaria MTb nº 1.846, de 01 de julho de 2022, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 10 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-13?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

### Quais normas ABNT a NR-13 referencia?

O texto da NR-13 cita 2 normas técnicas ABNT: NBR 8460, NBR 16455. Cumpre observar que atender a NR pode exigir conformidade com essas NBRs.

---
O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-13