# NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

**Tipo:** Norma Regulamentadora (MTE) — texto oficial público e gratuito  
**Publicação:** 1978-07-06  
**Última alteração (D.O.U.):** 1978-07-06  
**Vigência:** Vigente  
**Texto oficial:** https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-12-nr-12  

## Objetivo (texto oficial)

Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas…

## Estrutura da norma

- 12.1 Princípios gerais
- 12.2 Arranjo físico e instalações
- 12.3 Instalações e dispositivos elétricos
- 12.4 Dispositivos de partida, acionamento e parada
- 12.5 Sistemas de segurança
- 12.6 Dispositivos de parada de emergência
- 12.7 Componentes pressurizados
- 12.8 Transportadores de materiais
- 12.9 Aspectos ergonômicos
- 12.10 Riscos adicionais
- 12.11 Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza
- 12.12 Sinalização
- 12.13 Manuais
- 12.14 Procedimentos de trabalho e segurança
- 12.15 Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e
- 12.16 Capacitação
- 12.17 Outros requisitos específicos de segurança
- 12.18 Disposições finais

## Anexos

- Anexo I Requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos
- Anexo II Conteúdo programático da capacitação
- Anexo III Meios de acesso a máquinas e equipamentos
- Anexo IV Glossário
- Anexo V Motosserras
- Anexo VI Máquinas para panificação e confeitaria
- Anexo VII Máquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes
- Anexo VIII Prensas e similares
- Anexo IX Injetora de materiais plásticos
- Anexo X Máquinas para fabricação de calçados e afins
- Anexo XI Máquinas e implementos para uso agrícola e florestal
- Anexo XII Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho

## Histórico de alterações (atos e D.O.U.)

- **Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (publicação)** — D.O.U. 06/07/78
- **Portaria SSST n.º 12, de 06 de junho de 1983** — D.O.U. 14/06/83
- **Portaria SSST n.º 13, de 24 de outubro de 1994** — D.O.U. 26/10/94
- **Portaria SSST n.º 25, de 28 de janeiro de 1996** — D.O.U. 05/12/96
- **Portaria SSST n.º 04, de 28 de janeiro de 1997** — D.O.U. 04/03/97
- **Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010** — D.O.U. 24/12/10
- **Portaria SIT n.º 293, de 08 de dezembro de 2011** — D.O.U. 09/12/11
- **Portaria MTE n.º 1.893, de 09 de dezembro de 2013** — D.O.U. 11/12/13
- **Portaria MTE n.º 857, de 25 de junho de 2015** — D.O.U. 26/06/15
- **Portaria MTPS n.º 211, de 09 de dezembro de 2015** — D.O.U. 10/12/15
- **Portaria MTPS n.º 509, de 29 de abril de 2016** — D.O.U. 02/05/16
- **Portaria MTb n.º 1.110, de 21 de setembro de 2016** — D.O.U. 22/09/16
- **Portaria MTb n.º 1.111, de 21 de setembro de 2016** — D.O.U. 22/09/16
- **Portaria MTb n.º 873, de 06 de julho de 2017** — D.O.U. 06/07/17
- **Portaria MTb n.º 98, de 08 de fevereiro de 2018** — D.O.U. 09/02/18
- **Portaria MTb n.º 252, de 10 de abril de 2018** — D.O.U. 12/04/18
- **Portaria MTb n.º 326, de 14 de maio de 2018** — D.O.U. 15/05/18
- **Portaria MTb n.º 1.083, de 18 de dezembro de 2018** — D.O.U. 19/12/18
- **Portaria SEPRT n.º 916, de 30 de julho de 2019** — D.O.U. 31/07/19
- **Portaria SEPRT n.º 8.560, de 15 de julho de 2021** — D.O.U. 16/07/21
- **Portaria MTP n.º 428, de 07 de outubro de 2021** — D.O.U. 08/10/21
- **Portaria MTP n.º 806, de 13 de abril de 2022** — D.O.U. 19/04/22
- **Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022** — D.O.U. 22/12/22
- **Portaria MTE n.º 224, de 26 de fevereiro de 2024** — D.O.U. 27/02/24
- **Portaria MTE n.º 344, de 21 de março de 2024** — D.O.U. 22/03/24
- **Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978 (vigente)** — D.O.U. 

## Normas ABNT citadas

- NBR 11900 Extremidades de laços de cabos de aço Cancelada → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-11900-extremidades-de-lacos-de-cabos-de-aco
- NBR 13536 Segurança de máquinas — Máquinas injetoras de plásticos e borracha Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-13536-seguranca-de-maquinas-maquinas-injetoras-de-plasticos-e-borracha
- NBR 13930 Prensas mecânicas - Requisitos de segurança Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-13930-prensas-mecanicas-requisitos-de-seguranca
- NBR 14152 Segurança de máquinas - Dispositivos de comando bimanuais - Aspectos funcionais e princípios para projeto Cancelada → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-14152-seguranca-de-maquinas-dispositivos-de-comando-bimanuais-aspectos-funcionais-e-pr
- NBR 14153 Segurança de máquinas - Partes de sistemas de comando relacionadas à segurança - Classificação por categorias de segurança Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-14153-seguranca-de-maquinas-partes-de-sistemas-de-comando-relacionadas-a-seguranca-cla
- NBR 14768 Guindastes - Guindastes articulados hidráulicos - Requisitos Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-14768-guindastes-guindastes-articulados-hidraulicos-requisitos
- NBR 16092 Cestas aéreas - Especificações e ensaios Vigente → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16092-cestas-aereas-especificacoes-e-ensaios

## Perguntas frequentes

### O que é a NR-12?

A NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o texto oficial (item 12.1.1): "Esta Norma Regulamentadora - NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas…"

### A NR-12 está vigente em 2026?

Sim. A NR-12 está vigente, publicada originalmente pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 (D.O.U. 06/07/78) e com última alteração pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978 (D.O.U. null).

### Qual a última atualização da NR-12?

A alteração mais recente é a Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, publicada no D.O.U. de null. Ao todo a norma já passou por 25 alteraçãoes desde a publicação — o histórico completo está nesta página.

### Onde baixar o texto oficial da NR-12?

O texto integral e gratuito está na página oficial do MTE/CTPP no gov.br — link no topo desta página. Diferente das normas ABNT, o texto das NRs é público (ato normativo federal).

### Quais normas ABNT a NR-12 referencia?

O texto da NR-12 cita 7 normas técnicas ABNT: NBR 11900, NBR 13536, NBR 13930, NBR 14152, NBR 14153, NBR 14768, NBR 16092. Cumpre observar que atender a NR pode exigir conformidade com essas NBRs.

---
O texto integral das NRs é público (ato normativo federal do MTE).
Página completa: https://buscanormas.com.br/nr/nr-12