# NM 300-1 Segurança de brinquedos - Parte 1: Propriedades gerais, mecânicas e físicas

**Status:** Vigente  
**Comitê:** ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO  
**Publicação:** 04/2008  
**Páginas:** 129  
**Fonte:** ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas

## Objetivo

Objetivo Aplicam-se a todos os brinquedos, isto é, qualquer produto ou material projetado ou claramente destinado para o uso em brinquedos paa crianças menores de 14 anos. Estes requisitos são aplicados aos brinquedos novos no estado em que serão recebidos pelo consumidor e, além disso, se aplicam ao brinquedo após ter sido submetido às condições razoavelmente previstas de uso normal e de abuso, a menos que dito em contrário.

## Histórico

- **04/2008** — Publicada Errata
- **09/2007** — Publicada Emenda
- **02/2007** — Publicada Errata
- **09/2003** — Publicada Errata
- **12/2002** — Publicada edição

## Perguntas frequentes

### Qual o status atual da NM 300-1?

A NM 300-1 encontra-se vigente desde 04/2008, há 18 anos. Elaborada pelo comitê ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO, possui 129 páginas de requisitos técnicos. 

### O que a NM 300-1 define?

Aplicam-se a todos os brinquedos, isto é, qualquer produto ou material projetado ou claramente destinado para o uso em brinquedos paa crianças menores de 14 anos. Estes requisitos são aplicados aos brinquedos novos no estado em que serão recebidos pelo consumidor e, além disso, se aplicam ao brinquedo após ter sido submetido às condições razoavelmente previstas de uso normal e de abuso, a menos que dito em contrário. Esta norma foi elaborada pelo comitê ASSOCIAÇÃO MERCOSUL DE NORMALIZAÇÃO da ABNT, com publicação em 04/2008.

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