# NBR 17299 Estabelecimentos comerciais pet friendly — Shopping center — Requisitos e recomendações

**Status:** Vigente  
**Comitê:** TURISMO  
**Publicação:** 06/2026  
**Páginas:** 8  
**Fonte:** ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas

## Objetivo

Objetivo Este documento estabelece os requisitos e recomendações relacionados à segurança, saúde e bem-estar dos animais de estimação e dos clientes, para estabelecimentos comerciais como lojas e shoppings que desejem aceitar animais de estimação em suas dependências. Para a aplicação deste documento, cães e gatos são entendidos como animais de estimação. This document establishes the requirements and recommendations related to the safety, health, and well-being of pets and their customers for businesses that provide entertainment services and wish to accept pets. For the purposes of

## Histórico

- **06/2026** — Publicada edição

## Perguntas frequentes

### Qual o status atual da NBR 17299?

A NBR 17299 encontra-se vigente desde 06/2026. Elaborada pelo comitê TURISMO, possui 8 páginas de requisitos técnicos. 

### O que a NBR 17299 define?

Este documento estabelece os requisitos e recomendações relacionados à segurança, saúde e bem-estar dos animais de estimação e dos clientes, para estabelecimentos comerciais como lojas e shoppings que desejem aceitar animais de estimação em suas dependências. Para a aplicação deste documento, cães e gatos são entendidos como animais de estimação. This document establishes the requirements and recommendations related to the safety, health, and well-being of pets and their customers for businesses that provide entertainment services and wish to accept pets. For the purposes of. Esta norma foi elaborada pelo comitê TURISMO da ABNT, com publicação em 06/2026.

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